09 jan 2009, 19:01
STJ mantém prisão de acusados de estelionato contra indígenas
Juiz não é obrigado a informar previamente réu ao nomear defensor público
Tribunal afasta condenação de advogado por litigância de má-fé
Complementação de indenização de seguro obrigatório incide juros de mora a partir da citação
Por: Administrador Master
Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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